Entre os dias 13 e 15 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi sede do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, do qual participou o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, foi encerrado com a leitura da Carta do Rio de Janeiro, documento que reafirma a importância de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
A Carta foi apresentada na tarde de sexta-feira (15) e traz os principais temas debatidos pelos presidentes dos Tribunais, como a Resolução CNJ nº 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau; a Resolução CNJ nº 547/2024, que prevê a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais; o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento (Programa Novos Caminhos); a Lei Federal nº 14.133/2021, que consiste na nova legislação sobre licitações e contratos administrativos; entre outros.
Mais um ponto importante da Carta é o apoio aos projetos de implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID), do Conselho Nacional de Justiça, mediante a instalação de salas que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio de Balcão Virtual.
Sobre esse tema, desde o início da atual gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins, o TJMS estipulou como meta aproximar os jurisdicionados de todo o estado do poder judiciário, promovendo a cidadania e o acesso à justiça por meio da instalação de PIDs. Vários já foram implementados, como os dos municípios de Santa Rita do Pardo, Laguna Carapã, Tacuru, Selvíria, Paraíso das Águas, Aral Moreira, Juti, Bodoquena, Novo Horizonte do Sul e Japorã. “Nós estamos avançando com os pontos de inclusão digital e devemos, até o mês de junho, implantar em todas as cidades que ainda não são sedes de comarcas”, disse o desembargador.
O presidente do TJMS destacou, igualmente, o balanço positivo alcançado após se encontrar e trocar experiência com os presidentes de tribunais de todo o país. “Este e todos os nove Consepres já realizados trouxeram suas novidades, tiveram sua relevância. O do Rio de Janeiro, conduzido pelo presidente Ricardo Rodrigues Cardozo, nosso anfitrião, está sendo de especial e particular relevância para todos nós, inclusive para o Mato Grosso do Sul. Estou entusiasmado e com ânimo renovado, semelhante ao que comecei o primeiro ano de gestão, disposto a levar todas essas iniciativas que verificamos que outros tribunais estão fazendo”.
Na cerimônia de encerramento, o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França do TJGO, aproveitou para agradecer a hospitalidade do Rio de Janeiro e anunciar a realização do próximo encontro na Cidade de Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 5, 6 e 7 de junho.
Além dos presidentes dos tribunais estaduais de todo o país, o evento contou também com a presença do Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, que foi homenageado durante o evento.
Confira a íntegra da Carta do Rio de Janeiro no arquivo em anexo.
